"16/0712025, 15:37 SEI/PMG -1952699 - Parecer SUBSECRETARIA DE EDUCA€ÇO ---?? DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO GUARULHOS DivisÆo T‚cnica de Planejamento e Controle de Repasses e Contas das Parcerias" Parecer Guarulhos, 05 de maio de 2025. PARECER CONCLUSIVO N §. 0357/2024 "Exerc¡cio/Ano: 2024 ENTIDADE: ASSOCIA€ÇO COMUNITµRIA E CULTURAL MARIA SANTANA -li CNPJ: 01. 273.298/0004-19 Em cumprimento ao artigo 203 da Instru‡Æo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: 1 - 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Rua Ronaldo, 201 - Jardim Santana Mena - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: Difundir atividades recreativas, esportivas e culrurais e atuar na  rea de Ensino Especial, Mova, Educa‡Æo Infantil e Creche. li, 111, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 224/2024 Aditivos: . Objeto: Oferta Regular de Educa‡Æo B sica Infantil na Creche e na Pr‚ Escola Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 10/05/2024; 10/10/2024; 10/03/2025." Fontes de Recursos Datas dos Repasses "N£meros dos Empenhos" Valores Transferidos 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 01/02/2024 773/2024 76.032,13 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 01/02/2024 772/2024 45.160,00 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 06/02/2024 773/2024 12.134,25 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 14/03/2024 773/2024 127.259,25 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 09/04/2024 773/2024 127.259,25 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 15/05/2024 772/2024 11.512,50 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 15/05/2024 "773/2024 e 7677/2024" 121.261,55 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 15/05/2024 773/2024 48.990,00 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 11/06/2024 773/2024 120.526,55 16/07/2025, 15:37 SEI/PMG - 1952699 - Parecer 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 16/07/2024 773/2024 120.526,55 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 18/07/2024 773/2024 32.771,50 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 13/08/2024 773/2024 120.526,55 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 17/09/2024 16430/2024 12.247,50 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 17/09/2024 16431/2024 134.425,00 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 17/09/2024 16431/2024 48.990,00 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 16/10/2024 16431/2024 134.425,00 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 19/11/2024 18874/2024 134.425,00 104 / AG:0250-0 / CC: 6584-0 / M 18/12/2024 18874/2024 134.425,00 Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos Total do Repasse Municipal 1.562.897,58 (1) Valor repassado no exerc¡cio (=) 1.562.897,58 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 0,00 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 6.624,44 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.569.522,02 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.470.322,25 (6) Valor glosado restitu¡do pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 99.199,77 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) -461,69 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 98.738,08 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria." "VIII - Houve disponibiliza‡Æo, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza‡Æo, atestada pelo contador da benefici ria?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "XI - EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§" httns://sei.auarulhos.so.oov.br/sei/web/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=231281... 2/4 "16/07/2025, 15:37 359.816.908-60." SEI/PMG - 1952699 - Parecer "XII - Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas? ( ) Sim (X) NÆo ( ) Parcialmente Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada, emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de RS 1.470.322,25, destacando que a quantia de RS 98.738,08 foi transportada para o exerc¡cio de 2025. O valor glosado de R$ 461,69 foi devolvido … conta espec¡fica do termo. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas como Regular. Guarulhos/SP, 05 de Maio de 2025. Gisela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria De acordo: S¡lvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Æo Proposta(s): 0357/2024 Documento assinado eletronicamente por Gisela Mayumi Kodama, Diretor(a) de Departamento, em 06/05/2025, …s 10:40, conforme art. I§, Ill, ""b"", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por S¡lvio Rodrigues da Silva, Secret rio (a) Municipal, cm 06/05/2025, …s 11:59, conforme art. 1§, III, ""b'', da Lei 11.419/2006." III 8.2024/0029724- l 1952699v2